IV Encontro Paulista de Ciências do solo  Local: ESALQ  Piracicaba
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Elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Programa de Regularização Ambiental (PRA): módulos teórico e prático

De 29 de Novembro à 08 de Dezembro de 2022

Fazer Inscrição

 

CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CRA) - Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento (art. 29, da Lei n. 12.651/2012

 

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) - Conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental (CAR, Termo de Compromisso, Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas e Costas de Reserva Ambiental – CRA), com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII, da Lei n. 12.651/2012 (art. 9º, do Decreto n. 7.830/2012)

 

Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

 

Decreto n. 7.830, de 17 de outubro de 2012 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências

 

Facilitador:

Engenheiro Agrônomo Marcelo Leonardo

Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS)

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP). Escritório Regional de Botucatu/SP

E-mail:marcelo.leonardo@sp.gov.br

 

Coordenação:

Prof. Dr. Luiz César Ribas

Grupo de Estudos e Projetos em Sistema Integrado de Gestão (GEP-SIG). DERS-FCA-UNESP, campus de Botucatu/SP

E-mail: luiz.c.ribas@unesp.br

 

 

Objetivo: Difundir, capacitar e atualizar os conhecimentos, ferramentas e técnicas de trabalho, visando a elaboração e acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural / Programa de Regularização Ambiental, de que trata a Lei n. 12.651/2012, para fins da regularização e adequação ambiental de propriedades rurais no estado de São Paulo.

 

Local: Anfiteatro C. Central de Aulas. Faculdade de Ciências Agronômicas. Fazenda Lageado. Avenida Universitária, n. 3.780. Botucatu/SP. CEP 18.610-307. Tel. DERS (14) 3880-7164. Localização: -22.850481974477105, -48.43585106003523

 

Datas:

29 de novembro e 01 de dezembro (1ª parte)

06 e 08 de dezembro de 2022 (2ª parte)

 

Horário: 18hs:00min às 22hs:00min (intervalo para coffe break de 15 minutos)

 

Carga/horária: 16 horas/aula

 

Número de Vagas: 150 (a realização do curso está condicionada ao número mínimo de 20 participantes)

 

Investimento:

Colaboradores da Unesp R$ 50,00

Demais interessado R$ 75,00

 

Informações e inscrições:

FEPAF - Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais

Avenida Universitária, 3780 – Altos do Paraíso – Botucatu /SP – CEP 18610-034 - Telefone: (14) 3880-7127

E-mail: eventos@fepaf.org.br

 

 

Programação

 
29 de novembro de 2022
Introdução
Atualização/modificações do Cadastro Ambiental Rural
O Programa de Regularização Ambiental do Estado de São Paulo
 
01 de dezembro de 2022
CAR – PRA - 1ª parte
1. Como fazer o primeiro acesso
2. Como cadastrar um CAR novo no módulo de cadastro offline
3. “Análise dinamizada”; o que é e como realizar
4. Como efetuar a retificação manual
5. Como efetuar a retificação dinamizada
 
06 de dezembro de 2022
CAR-PRA - 2ª parte
1. Como fazer o primeiro acesso
2. Como cadastrar um CAR novo no módulo de cadastro offline
3. “Análise dinamizada”; o que é e como realizar
4. Como efetuar a retificação manual
5. Como efetuar a retificação dinamizada
 
08 de dezembro de 2022
CAR-PRA: escopo técnico e normativo 

 

Base técnica e normativa para o preenchimento de informações das propriedades rurais no Módulo de Regularização Ambiental (MRA)